Doação de imóvel em vida: e se o imóvel que você quer deixar para seus filhos ainda não estiver regularizado?

Organizar o patrimônio em vida pode ser uma forma de evitar conflitos familiares e facilitar a transmissão dos bens para os filhos. Entre as alternativas está a doação de imóvel com reserva de usufruto, utilizada por pais que desejam antecipar a sucessão sem abrir mão do direito de morar ou usufruir do imóvel durante a vida. Mas existe um problema que muitas famílias só descobrem quando decidem formalizar a doação: o imóvel pode não estar regularizado. É comum encontrar casas que pertencem à família há décadas, mas foram adquiridas apenas por contrato particular de compra e venda, o chamado “contrato de gaveta”, sem que a transferência tivesse sido registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Também existem imóveis herdados que nunca passaram por inventário, construções que não foram averbadas na matrícula ou situações em que a documentação não corresponde à realidade atual do patrimônio. Nesses casos, não basta simplesmente elaborar uma escritura de doação. O contrato não é suficiente para comprovar a propriedade Ter contrato de compra e venda, recibos, IPTU em nome do ocupante ou morar no imóvel há muitos anos são elementos que podem ajudar a demonstrar a relação com o bem. Porém, isso não significa necessariamente que a propriedade esteja registrada em nome daquela pessoa. Por isso, antes de definir como um imóvel será transmitido aos filhos, é fundamental verificar quem consta como proprietário na matrícula e se a documentação está regularizada. E quando o imóvel não está regularizado? O planejamento sucessório pode precisar começar pela regularização do imóvel. Dependendo da situação, podem ser necessários procedimentos como adjudicação compulsória, usucapião, retificação ou averbação da construção, entre outras medidas. Não existe uma solução única para todos os imóveis irregulares. O caminho adequado depende da análise da matrícula, dos documentos existentes, da origem da aquisição e da situação atual do patrimônio. Regularizar hoje pode evitar problemas para os herdeiros amanhã A doação com reserva de usufruto pode ser uma importante ferramenta de planejamento sucessório, mas ela precisa estar apoiada em um patrimônio juridicamente organizado. Deixar a regularização para depois pode significar transferir aos filhos e futuros herdeiros um problema que poderia ter sido resolvido pelo próprio proprietário. Por isso, antes de pensar apenas em como deixar um imóvel para os filhos, vale fazer uma pergunta ainda mais importante: Esse imóvel está juridicamente pronto para ser transferido? A regularização imobiliária, muitas vezes, é o primeiro passo para um planejamento sucessório seguro.